Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.658-12 de 05/05/1998

Medida Provisória nº 1.658-12 de 05/05/1998

Ementa	Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/05/1998] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001632-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12.
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA . HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO . HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.658-13 de 04/06/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1998] (p. 1, col. 2) Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2007] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Suspensão
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.869 de 11/01/1973 Declaração de Alteração Provisória Art. 188, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência Art. 188, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência Art. 485, caput, Item 10 - Encerramento de Vigência Lei nº 8.437 de 30/06/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 4-A - Acréscimo Lei nº 8.629 de 25/02/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Medida Provisória nº 1.632-11 de 09/04/1998 Declaração de Reedição com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 1.658-12 de 05/05/1998] Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente)