Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/07/1998] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001689-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.689-3 de 27/08/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1998] (p. 18, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.368 de 21/10/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Lei nº 7.560 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Art. 16 - Alteração Medida Provisória nº 1.689-1 de 29/06/1998 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa