Medida Provisória nº 1.710-1 de 08/09/1998

Medida Provisória nº 1.710-1 de 08/09/1998

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1998] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001710. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001710. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CELEBRAÇÃO , TERMO DE COMPROMISSO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESPONSABILIDADE , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ESTABELECIMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PREJUIZO , POLUIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 79, § 1 - Alteração
  • Art. 79, § 2 - Alteração
  • Art. 79, § 3 - Alteração
  • Art. 79, § 4 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração