Medida Provisória nº 1.710 de 07/08/1998
Medida Provisória nº 1.710 de 07/08/1998
|
Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CELEBRAÇÃO , TERMO DE COMPROMISSO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESPONSABILIDADE , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ESTABELECIMENTO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PREJUIZO , POLUIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , MEIO AMBIENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|