Medida Provisória nº 1.713 de 01/09/1998
Medida Provisória nº 1.713 de 01/09/1998
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Ementa | Altera a redação do art. 34 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , APREENSÃO , BENS , VEICULOS , EMBARCAÇÃO , AERONAVE , HIPOTESE , UTILIZAÇÃO , EXECUÇÃO , CRIME , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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