Medida Provisória nº 1.725 de 29/10/1998

Medida Provisória nº 1.725 de 29/10/1998

Ementa

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei n.º 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/10/1998] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO UNICA. PACOTE FISCAL. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , EFEITO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , OPERAÇÃO , VENDA , AUTOMOVEL USADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , ISENÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , TAXAS , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 44, § 1, Inciso 5 - Alteração