Medida Provisória nº 1.918-2 de 21/10/1999
Medida Provisória nº 1.918-2 de 21/10/1999
Ementa | Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei n. 9138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, instituído pelo Decreto -Lei n. 2295, de 21 de novembro de1986, que foram rescalonadas no exercício de 1997, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1999] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001918. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001918-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/99. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , REESCALONAMENTO , REFINANCIAMENTO , SALDO DEVEDOR , DEBITOS , DIVIDA AGRARIA , PRODUTOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |