Medida Provisória nº 1.958-26 de 06/01/2000

Medida Provisória nº 1.958-26 de 06/01/2000

Ementa

Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6404, de 15 de dezembro de 1976, 8029, de 12 de abril de 1990, e 8934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/2000] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-25. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 26. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , ATO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 146, § 1 - Alteração
  • Art. 146, § 2 - Alteração
  • Art. 294 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração