Medida Provisória nº 1.964-34 de 21/12/2000
Medida Provisória nº 1.964-34 de 21/12/2000
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Ementa | Altera as Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR .
CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |