Medida Provisória nº 1.966-9 de 26/05/2000
Medida Provisória nº 1.966-9 de 26/05/2000
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2000] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001921. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001966-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
|
|
Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PERIODO , VIGENCIA , BASE DE CALCULO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |