Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000

Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000

Ementa	Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/2000] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001997-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . EFEITO , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , CONDICIONAMENTO , MANUTENÇÃO , FILHO , ENSINO PRIMARIO . HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RURAL , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , TITULO DE DOMINIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.997-35 de 11/02/2000 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2000] (p. 12, col. 2) Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2007] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Suspensão
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941 Declaração de Alteração Provisória Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Alteração Lei nº 4.504 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, § 1 - Alteração Art. 6, § 2 - Alteração Art. 6, § 3 - Alteração Art. 6, § 4 - Alteração Art. 6, § 5 - Alteração Lei nº 8.629 de 25/02/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 26 - Alteração Medida Provisória nº 1.997-33 de 14/12/1999 Declaração de Reedição sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000] Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2007 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente)