Medida Provisória nº 2.108-12 de 27/03/2001
Medida Provisória nº 2.108-12 de 27/03/2001
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Ementa | Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
LICITAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Reedição sem Alteração |