Medida Provisória nº 2.108-13 de 26/04/2001
Medida Provisória nº 2.108-13 de 26/04/2001
|
Ementa | Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 13, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
|
|
Catálogo |
LICITAÇÃO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Reedição sem Alteração |