Medida Provisória nº 2.109-49 de 23/02/2001

Medida Provisória nº 2.109-49 de 23/02/2001

Ementa

Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002109-48. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 49.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RURAL , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , TITULO DE DOMINIO .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
EFEITO , REFORMA AGRARIA , CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , CONDICIONAMENTO , MANUTENÇÃO , FILHO , ENSINO PRIMARIO , CRIAÇÃO , SUBPROGRAMA , COMBATE , POBREZA , ATENDIMENTO , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO .
HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 95-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26-A - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração