Medida Provisória nº 2.138-4 de 23/02/2001
Medida Provisória nº 2.138-4 de 23/02/2001
|
Ementa | Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002063. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002138-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 05/2001. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Saúde
|
|
Catálogo |
MEDICAMENTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , MEDICAMENTOS , OBJETIVO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , POPULAÇÃO , DEFINIÇÃO , EMPRESA , PRODUTO FARMACEUTICO , NORMAS , DEFINIÇÃO , FORMULA , REAJUSTE , PREÇO , PRODUTO FARMACEUTICO , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |