Lei nº 10.213 de 27/03/2001

Lei nº 10.213 de 27/03/2001

Ementa

Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2138 DE 2001 - PLV 5 DE 2001.

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

MEDICAMENTOS .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , FORMULA , REAJUSTE , PREÇO , PRODUTO FARMACEUTICO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , MEDICAMENTOS , OBJETIVO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , POPULAÇÃO .
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , PRODUTO FARMACEUTICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 6 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 7 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 8 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 9 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 10 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 11 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 12 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 13 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 14 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 16 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]

Art. 17 [Lei nº 10.213 de 27/03/2001]