Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.230 de 06/09/2001

Medida Provisória nº 2.230 de 06/09/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 19, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIÇÃO.
Catálogo	MEDICAMENTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , MEDICAMENTOS . CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 123 de 26/06/2003 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2003] (p. 6, col. 1) Lei nº 10.742 de 06/10/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2003] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.213 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 12 - Alteração