Medida Provisória nº 2.182-18 de 23/08/2001
Medida Provisória nº 2.182-18 de 23/08/2001
|
Ementa | Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002182-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 19/2002. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
|
|
Catálogo |
LICITAÇÃO .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Declaração de Reedição sem Alteração |