Medida Provisória nº 2.201-2 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.201-2 de 24/08/2001

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 15, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002201. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002201-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE AQUATICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 34-A - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 44, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 51-A - Alteração
  • Art. 74 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 78-A - Alteração
  • Art. 78-B - Alteração
  • Art. 78-C - Alteração
  • Art. 78-D - Alteração
  • Art. 78-E - Alteração
  • Art. 78-F - Alteração
  • Art. 78-G - Alteração
  • Art. 78-H - Alteração
  • Art. 78-I - Alteração
  • Art. 78-J - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 83 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 85-A - Alteração
  • Art. 85-B - Alteração
  • Art. 85-C - Alteração
  • Art. 85-D - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 102-A - Alteração
  • Art. 103-A - Alteração
  • Art. 103-B - Alteração
  • Art. 103-C - Alteração
  • Art. 103-D - Alteração
  • Art. 113-A - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 115, § 1 - Alteração
  • Art. 116-A - Alteração
  • Art. 118 - Alteração
  • Art. 119 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração