Medida Provisória nº 2.210 de 29/08/2001

Medida Provisória nº 2.210 de 29/08/2001

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2001] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores