Resolução da Câmara dos Deputados nº 60 de 04/04/1968
Resolução da Câmara dos Deputados nº 60 de 04/04/1968
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Ementa | DECLARA REJEITADO O DECRETO-LEI 335 DE 18.10.67 QUE ALTERA O DECRETO-LEI 208 DE 27.02.67 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/04/1968] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REJEIÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECEITA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |