Resolução da Câmara dos Deputados nº 63 de 04/04/1968
Resolução da Câmara dos Deputados nº 63 de 04/04/1968
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Ementa | DECLARA REJEITADO O DECRETO-LEI 350 DE 02.02.68 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/04/1968] (p. 251, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REJEIÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , DEPOSITO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |