Decreto-Lei nº 350 de 02/02/1968
Decreto-Lei nº 350 de 02/02/1968
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Ementa | Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1968] (p. 1137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , HABITAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , DEPOSITO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
PRORROGAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , LETRA IMOBILIARIA .
RESTRIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1
de 05/04/1968] (p. 251, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |