Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/04/1951
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/04/1951
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Ementa | REGIMENTO COMUM |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/04/1951] (p. 2236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO COMUM .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 22/05/1964] (p. 177, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/08/1967] (p. 1697, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/08/1970] (p. 3205, col. 1)
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