Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/1964
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/1964
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Ementa | ADAPTA O REGIMENTO COMUM AS DISPOSIÇÕES DO ATO INSTITUCIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional de 22/05/1964] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , APRESENTAÇÃO , DISCUSSÃO , PROJETO DE LEI , INICIATIVA , EXECUTIVO .
NORMAS , APRESENTAÇÃO , PROPOSIÇÃO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL .
ADAPTAÇÃO , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL , DISPOSITIVOS , ATO INSTITUCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/08/1967] (p. 1697, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |