Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional de 03/05/1989] (p. 1156, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | PRORROGAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO (DCN 03/10/2001, PAG. 19.990, COLUNA 2) A RCN 1 DE 2002 REVOGOU A RCN 1 DE 02/05/1989, PRORROGANDO APENAS A VIGENCIA DO ARTIGO 20. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Processo / Processo Legislativo
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 05/05/1989] (p. 1183, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989]
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