Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 04/05/1989
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 04/05/1989
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989, DO CONGRESSO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional de 05/05/1989] (p. 1183, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO MISTA , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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