Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009

Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009

Ementa	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS E REVOGA A RESOLUÇÃO 39, DE 1992, DO SENADO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR ANTONIO CARLOS JUNIOR - PRS 11 DE 2008.
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRITERIOS , SENADO , PROCESSO LEGISLATIVO , APRECIAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Senado Federal - Edição Extra de 07/06/2023] (p. 5, col. 1) Art. 1, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 91, caput, Inciso 3 - Acréscimo Resolução do Senado Federal nº 39 de 01/07/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Resolução do Senado Federal nº 3 de 07/04/2009] Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)