Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992

Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992

Ementa

ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DE PROCESSO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 24/04/1992] (p. 2325, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR JUTAHY MAGALHAES - PRS 12 DE 1991.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

NORMAS , PROCESSO LEGISLATIVO , SENADO .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO .
LEGITIMIDADE , ELABORAÇÃO , NORMAS , SENADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 412 - Alteração
  • Art. 413, caput - Alteração
  • Art. 413, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 412 [Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992]

Art. 413, caput [Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992]

Art. 413, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992]