Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013
Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013
Ementa | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA AUMENTAR O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PARA 27 (VINTE E SETE). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2013] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | ORIGEM: PRS 24/2013. AUTOR: SENADOR JOSÉ AFONSO ARGELLO E OUTROS |
Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , SENADO .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|