Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013

Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/04/2013

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA AUMENTAR O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PARA 27 (VINTE E SETE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/2013] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 24/2013. AUTOR: SENADOR JOSÉ AFONSO ARGELLO E OUTROS

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , SENADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 77, caput, Inciso 3 - Alteração