Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/1966
Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/1966
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO, 2, DA LEI FEDERAL 3528, DE 3 DE JANEIRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 29/06/1966] (p. 1803, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2348, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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