Resolução do Senado Federal nº 46 de 31/08/1961
Resolução do Senado Federal nº 46 de 31/08/1961
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Ementa | REGULA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/09/1961] (p. 1875, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SENADO , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROJETO , EMENDA CONSTITUCIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |