Resolução do Senado Federal nº 46 de 26/05/1993
Resolução do Senado Federal nº 46 de 26/05/1993
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Ementa | CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/05/1993] (p. 4771, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1999] (p. 18, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | QUTOR: SENADOR - MAURO BENEVIDES - PRS 01 DE 1992. |
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Catálogo |
SENADO , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ATO , ATO ADMINISTRATIVO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , SENADO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |