Resolução do Senado Federal nº 52 de 25/09/1992
Resolução do Senado Federal nº 52 de 25/09/1992
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Ementa | DELEGA COMPETÊNCIA À COMISSÃO DIRETORA PARA PRATICAR OS ATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/09/1992] (p. 7787, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DIRETORA - PRS 61 DE 1992. |
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Catálogo |
SENADO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , SENADO , ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , FATOR DE REAJUSTAMENTO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , SENADO , FIXAÇÃO , REVISÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |