Resolução do Senado Federal nº 63 de 18/11/1964
Resolução do Senado Federal nº 63 de 18/11/1964
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Ementa | SUSPENDE, EM PARTE, A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM, APROVADO PELOS DECRETO 18.846, DE 11 DE JUNHO DE 1945 E DECRETO 40.704, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 19/11/1964] (p. 4795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , REGULAMENTO GERAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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