Resolução do Senado Federal nº 66 de 19/09/1977
Resolução do Senado Federal nº 66 de 19/09/1977
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Ementa | RETIFICA, PARA OS FINS DE DIREITO, A RESOLUÇÃO 8, DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1977] (p. 12617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL .
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |