Resolução do Senado Federal nº 8 de 26/04/1977
Resolução do Senado Federal nº 8 de 26/04/1977
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, EXPRESSÕES QUE MENCIONA, CONSTANTES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 34 E DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36, AMBOS DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1977] (p. 12617, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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