Resolução do Senado Federal nº 68 de 27/08/1993
Resolução do Senado Federal nº 68 de 27/08/1993
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1993] (p. 12823, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 59 DE 1993. |
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Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , ACORDO , BRASIL , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FLORESTA TROPICAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Resolução do Senado Federal nº 68 de 27/08/1993]
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