Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992

Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES À TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 19/12/1992] (p. 10610, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - PRS 74 DE 1991.

Catálogo

REGIMENTO INTERNO , SENADO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO INTERNO , SENADO , TRAMITAÇÃO , PROPOSTA , EMENDA CONSTITUCIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 356, caput - Alteração
  • Art. 356, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 358, caput - Alteração
  • Art. 358, § 1 - Alteração
  • Art. 358, § 2 - Alteração
  • Art. 359, caput - Alteração
  • Art. 361, caput - Alteração
  • Art. 361, § 1 - Alteração
  • Art. 361, § 2 - Alteração
  • Art. 361, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 356, caput [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 356, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 358, caput [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 358, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 358, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 359, caput [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 361, caput [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 361, § 1 [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 361, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]

Art. 361, § 3 [Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992]