Resolução do Senado Federal nº 94 de 23/12/1992
Resolução do Senado Federal nº 94 de 23/12/1992
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Ementa | PROÍBE O USO DO FUMO E SEUS DERIVADOS NO RECINTO DO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 24/12/1992] (p. 10930, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LOURIVAL BAPTISTA - PRS 54 DE 1992. |
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Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , FUMO , DERIVADOS , INTERIOR , PLENARIO , SENADO .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 184, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 94 de 23/12/1992] |