Resolução do Senado Federal nº 107 de 04/12/1976
Resolução do Senado Federal nº 107 de 04/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO NUMERO 58, DE 1972, TRANSFORMANDO A CONSULTORIA JURIDICA EM CONSULTORIA GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/12/1976] (p. 8178, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 113 DE 1976. |
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Catálogo |
SENADO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO , SENADO , TRANSFORMAÇÃO , CONSULTORIA JURIDICA , CONSULTORIA GERAL , SENADO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSULTORIA GERAL , SENADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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