Resolução do Senado Federal nº 110 de 03/12/1993
Resolução do Senado Federal nº 110 de 03/12/1993
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Ementa | ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 03/12/1993] (p. 11053, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO .
FIXAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , PERIODO , REFORMA CONSTITUCIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |