Decreto nº 6.385 de 27/02/2008
Decreto nº 6.385 de 27/02/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 854 E 918 DO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/2008] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , EXIGENCIA , CERTIFICADO , INSPEÇÃO SANITARIA , HIPOTESE , IMPORTAÇÃO , PRODUTO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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