Decreto nº 6.420 de 01/04/2008
Decreto nº 6.420 de 01/04/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 4 DO DECRETO 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/2008] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FAZENDA NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPROVAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , CONTRIBUINTE , CORRELAÇÃO , FAZENDA NACIONAL , EMISSÃO , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , TRIBUTOS , DIVIDA ATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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