Medida Provisória nº 358 de 16/03/2007

Medida Provisória nº 358 de 16/03/2007

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/03/2007] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) Nº 16/2007.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

CONCURSO DE PROGNOSTICO , TRIBUTOS , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PARCELAMENTO , DEBITOS , DIVIDA , NATUREZA TRIBUTARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA , PORTADOR , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLUBE , FUTEBOL , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AUDIOVISUAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração