Medida Provisória nº 360 de 18/10/1993

Medida Provisória nº 360 de 18/10/1993

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1993] (p. 15517, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000351.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração