Medida Provisória nº 360 de 18/10/1993
Medida Provisória nº 360 de 18/10/1993
Ementa | Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1993] (p. 15517, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000351. |
Catálogo |
LICITAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |