Medida Provisória nº 371 de 11/11/1993
Medida Provisória nº 371 de 11/11/1993
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Ementa | Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1993] (p. 17035, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , FOME , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , HIPOTESE , AUSENCIA , RESGATE , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO .
FIXAÇÃO , DATA , PRAZO , RESGATE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |