Lei nº 2.313 de 03/09/1954
Lei nº 2.313 de 03/09/1954
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Ementa | Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1954] (p. 15337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE COMERCIAL , CONTRATO , BENS .
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Indexação |
PRAZO , CONTRATO , DEPOSITO , BENS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22187, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Lei nº 2.313 de 03/09/1954]
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