Medida Provisória nº 386 de 08/12/1993
Medida Provisória nº 386 de 08/12/1993
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Ementa | Altera a redação do artigo 69 da Lei n. 8672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1993] (p. 18862, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
REGULAMENTO , ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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