Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007
Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007
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Ementa | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2007] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 36/2007. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADOS , CUMPRIMENTO , CONVENÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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